Termos de uso

Estes termos de uso cobrem o site institucional kinoocare.com e, a partir desta versão, também a aplicação KinooCare (app.kinoocare.com) — os links de termos dentro da aplicação apontam directamente para esta página. Isto significa que, se já tem conta na aplicação, algumas condições específicas do uso da aplicação (uso aceitável, suspensão ou eliminação de conta, limitação de responsabilidade, licenciamento de conteúdo que introduz) ainda não estão descritas aqui de forma completa; a cobertura desses pontos está em finalização, ver secção 4 para o que já está confirmado e o que continua pendente.

Estes termos estão a ser actualizados por fases. A secção 4.2 lista, de forma transparente, os pontos que ainda estão em finalização.

1. Âmbito destes termos

O site kinoocare.com é um site institucional informativo. Apresenta o produto KinooCare, os seus casos de uso (coordenação entre pais, cuidado de idoso, necessidades especiais), e permite pedir acesso antecipado através de um formulário. A aplicação KinooCare (app.kinoocare.com) é onde efectivamente se gerem círculos, dados de dependentes e convites de família; estes termos aplicam-se também a esse uso, ver secção 4 para o que essa cobertura já inclui e para os pontos ainda por fechar.

2. Aviso clínico

O KinooCare organiza e partilha informação de cuidado entre quem cuida; não substitui aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico profissional.

3. Formulário de pedido de acesso

Ao submeter o formulário de pedido de acesso, está a pedir para ser contactado quando houver lugar disponível na aplicação KinooCare. Isto não cria qualquer relação contratual nem garante acesso, é apenas um registo de interesse.

Neste momento, o formulário ainda não envia os seus dados para nenhum servidor, ver a política de privacidade para o estado actual e o que muda quando o envio ficar activo.

4. Se já é utilizador da aplicação KinooCare

Estes termos também se aplicam à aplicação KinooCare (app.kinoocare.com) — os links de termos dentro da aplicação apontam para esta página. Nesta secção descrevemos o que já está confirmado sobre o uso da aplicação, e sinalizamos, com a mesma transparência, o que ainda está pendente de finalização.

4.1 Já confirmado e coberto

O aviso clínico da secção 2 e a lei aplicável e regime de alterações da secção 6 aplicam-se integralmente ao uso da aplicação, tal como ao site.

4.2 Ainda pendente de finalização nestes termos

Os pontos abaixo estão identificados e em resolução, não foram esquecidos. Não os redigi por não ter, à data desta versão, informação suficiente para os escrever de forma juridicamente defensável — ficariam plausíveis mas indefensáveis numa auditoria real, o que é pior do que deixá-los assinalados:

• Política de uso aceitável da aplicação (o que pode e não pode ser feito por quem cria/gere um círculo, incluindo em nome de uma criança, idoso ou pessoa com necessidades especiais que não pode consentir por si própria).
• Condições de suspensão e eliminação de conta por incumprimento destes termos.
• Limitação de responsabilidade pelo conteúdo e decisões de cuidado registadas por utilizadores da aplicação.
• Licenciamento e propriedade do conteúdo que os utilizadores introduzem na aplicação (registos de cuidado, documentos, mensagens).
• Condições comerciais (planos, preços, facturação), se e quando existirem — actualmente a aplicação não tem lançamento comercial público.

5. Propriedade e conteúdo

Todo o conteúdo deste site (texto, imagens, marca) não pode ser reproduzido sem autorização.

6. Lei aplicável e alterações

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Podemos actualizar este documento; a versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última actualização indicada no topo.