Termos de utilização do KinooCare

Versão 2026-10-v1, publicada em 28 de outubro de 2026. Aplicam-se à aplicação KinooCare (app.kinoocare.com e aplicação para iPhone) e ao site kinoocare.com.

Estes termos explicam o que pode esperar do KinooCare e o que esperamos de si. Escrevemos de forma simples. Se algo não ficar claro, escreva para info@kinoocare.com. A forma como tratamos os dados pessoais está na Política de privacidade; leia-a também.

1. Quem somos

O KinooCare é disponibilizado por José Ramos, pessoa singular que disponibiliza o KinooCare a título profissional (trader, na acepção do Regulamento dos Serviços Digitais), com morada em Rua António Gomes Soares Pereira, 44, 4470-139 Maia, email privacy@kinoocare.com. Nesta versão não existe empresa por trás do KinooCare. Se isso mudar, avisamo-lo antes e actualizamos estes termos.

2. O que é o KinooCare, e o que não é

O KinooCare é uma ferramenta de organização para quem cuida de outra pessoa: um filho ou filha, uma pessoa idosa, uma pessoa com necessidades especiais. Ajuda a registar e partilhar informação entre cuidadores: calendário, medicação, documentos, despesas, mensagens.

O KinooCare não é um serviço de saúde. Não faz diagnósticos, não recomenda tratamentos, não calcula doses e não substitui o médico, o farmacêutico, o enfermeiro ou qualquer outro profissional. A informação que vê é a que os cuidadores lá puseram. Confirme sempre a medicação e as indicações clínicas com o profissional de saúde. Em caso de urgência, ligue 112.

O KinooCare também não é aconselhamento jurídico nem financeiro.

3. Quem pode usar: 18 anos ou mais

Só pode aceitar um convite ou criar conta quem tem 18 anos ou mais. Ao fazê-lo, declara que tem pelo menos 18 anos, e guardamos a data e a versão destes termos que aceitou. Se descobrirmos que uma pessoa com menos de 18 anos tem uma conta, podemos apagá-la.

As crianças não usam o KinooCare. Os dados de uma criança são inseridos e geridos por um adulto que tem a responsabilidade parental sobre ela.

4. Uso pessoal e familiar

4.1 Para que serve

A conta é para uso pessoal e familiar: organizar o cuidado de pessoas que lhe são próximas e das quais cuida.

4.2 Dados de outras pessoas e autoridade para decidir

Quando regista dados de outra pessoa, esses dados são dela, não seus. Em especial, os dados de saúde só podem ser registados com consentimento. Se o dependente é uma criança, o consentimento é dado por quem tem a responsabilidade parental. Se é um adulto que não consegue decidir, por quem o representa legalmente. Se é um adulto capaz de decidir, é ele que consente, ou autoriza o cuidador a fazê-lo.

Ao activar o consentimento de saúde para um dependente, declara que está numa dessas situações. O KinooCare não verifica documentos. Quem faz uma declaração falsa é responsável por ela, viola estes termos e pode ver a conta suspensa ou encerrada, sem prejuízo de outras consequências legais.

4.3 Não é para empresas nem para instituições

O KinooCare é para pessoas e famílias. Nesta fase, não pode ser usado por empresas, lares, IPSS, serviços de apoio domiciliário ou outras organizações, nem por profissionais no exercício da sua actividade, para tratar dados das pessoas de quem cuidam. Uma cuidadora ou cuidador contratado pode ser convidado para um círculo por uma família, mas a conta continua a ser da família; a organização a que pertença não pode usá-la como sistema próprio.

5. Regras de uso

Ao usar o KinooCare compromete-se a:

1. Dar dados verdadeiros e manter a sua palavra-passe em segredo. Tudo o que for feito com a sua conta é, em princípio, considerado feito por si.
2. Registar apenas dados de que precisa para cuidar da pessoa em causa, e fazê-lo com exactidão.
3. Não inserir dados de uma pessoa que se oponha a isso.
4. Não usar o KinooCare para assediar, vigiar ou controlar outra pessoa, nem para esconder ou apagar informação de que outro progenitor ou cuidador precisa por lei.
5. Não tentar aceder a dados de outros círculos, nem contornar limites técnicos ou de segurança, nem sobrecarregar o serviço.
6. Não carregar conteúdo ilegal, que viole direitos de outras pessoas ou que contenha vírus.
7. Não usar o KinooCare como substituto de um serviço de emergência ou de saúde.

6. Limites da aplicação

• Lembretes. Os lembretes de medicação e de eventos aparecem dentro da aplicação. Não garantimos que cheguem a horas, nem que cheguem sequer: dependem da ligação à internet, do seu telefone e do funcionamento do serviço. Não deve depender do KinooCare como único lembrete para medicação que seja importante para a saúde de alguém.
• Ligação à internet. A aplicação precisa de internet. Sem ligação, não mostra os dados.
• Disponibilidade. Fazemos o possível para que funcione, mas pode haver interrupções, erros e alterações. Nesta fase o KinooCare é gratuito e disponibilizado "no estado em que se encontra".
• Exactidão. A informação foi inserida por pessoas e pode estar errada ou desactualizada. Confirme o que é importante.
• Sem inteligência artificial. O KinooCare não envia o seu texto a serviços de inteligência artificial. Se isso mudar, informamos e pedimos um consentimento próprio antes.

7. Famílias e co-parentalidade

O círculo é um espaço de organização partilhado. Não substitui o acordo entre progenitores, o regime de responsabilidades parentais fixado por tribunal ou qualquer decisão judicial, e o KinooCare não decide quem tem razão num desacordo. Se tem receio pela sua segurança ou pela de um filho, contacte as autoridades (112). Pedidos para remover ou limitar o acesso do outro progenitor são avaliados caso a caso e por escrito, sem acção unilateral automática.

8. O conteúdo que introduz

O conteúdo que introduz (registos, documentos, mensagens) continua a ser seu ou das pessoas a quem diz respeito. Dá-nos apenas a licença limitada, não exclusiva e revogável, necessária para o guardar, mostrar aos membros do seu círculo e operar o serviço. Não o usamos para publicidade. Ao eliminar a conta, aplica-se o que a política de privacidade diz sobre apagamento, incluindo o que fica nos círculos partilhados.

9. Suspensão e encerramento

Pode eliminar a conta a qualquer momento (Definições, Zona de perigo, Eliminar conta). Podemos suspender ou encerrar uma conta, com aviso sempre que possível, se: violar estes termos (incluindo declaração falsa de autoridade ou de idade); a usar para prejudicar outras pessoas; houver risco de segurança; ou para cumprir a lei. Se encerrarmos uma conta, os dados são tratados segundo a política de privacidade.

10. Responsabilidade

Respondemos nos termos da lei. Em particular, não respondemos por decisões de saúde ou de cuidado tomadas com base na informação que lá está, por informação errada ou desactualizada inserida por utilizadores, por lembretes que não cheguem, nem por interrupções fora do nosso controlo, na medida em que a lei o permita. Nada nestes termos exclui responsabilidade que não possa ser excluída por lei (por exemplo, por dolo ou por danos à vida ou à integridade física). Cada utilizador é responsável pelos dados que insere sobre outras pessoas.

11. Alterações

Podemos alterar estes termos. Avisamos dentro da aplicação ou por email antes de a mudança produzir efeitos, e pode eliminar a conta se não concordar. A versão e a data de cada texto estão no topo.

12. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se for consumidor, mantém os direitos que a lei lhe reconhece e que não podem ser afastados por contrato.

13. Contacto

Para qualquer questão sobre estes termos: info@kinoocare.com. Para privacidade: privacy@kinoocare.com.